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Legislação de Incêndio no Rio de Janeiro

Quais são os documentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro?

Você sabe quais são os documentos que todas as edificações construídas no Estado do Rio de Janeiro devem possuir?

Se não sabe, vamos explicar os principais documentos, para que você possa localizar e manter o arquivo da sua edificação atualizado.


Iniciaremos pelo primeiro documento que toda edificação deve possuir (seja um prédio inteiro ou apenas uma sala comercial, ou mesmo uma loja dentro de um shopping), esse documento se chama LAUDO DE EXIGÊNCIAS - LE.


Este documento deve ser obtido antes da fase de construção da edificação (ou montagem do espaço, no caso de salas ou lojas). Ele serve para dizer quais equipamentos de proteção contra incêndio e pânico devem existir no seu estabelecimento, como por exemplo, extintores de incêndio, abrigos de mangeira, saídas de emergência, etc., dentre outras exigências que estão previstas no Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, COSCIP Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.


O Laudo de Exigências tem duas maneiras de ser apresentadas; Laudo de Exigências do tipo projeto (o chamado laudo “P”) e, Laudo de Exigências do tipo vistoria (o chamado laudo “V”). A grande diferença entre eles é que o Laudo “P” possui um jogo de plantas que deverá estar em anexo.


Se você compreendeu o seu Laudo de Exigências, agora iremos falar sobre o documento que dá validade a este Laudo, isso mesmo: validade!! É o CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CAO Laudo de Exigências sem o Certificado de Aprovação é praticamente inválido.


O Certificado de Aprovação nada mais é do que, por documento o Corpo de Bombeiros comprovando formalmente, que todos os itens previstos no Laudo de Exigências foram cumpridos.

Por exemplo, se em seu Laudo pede um extintor de CO2 - 06kg, no momento da sua solicitação para o CA - Certificado de Aprovação, este extintor deverá estar em seu estabelecimento, e todas as respectivas documentações serem apresentadas, para que seu CA seja emitido.

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